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e-book

Clausula de Exclusividade (Cód: 8351700)

Bagnoli,Vicente; Alexandre Augusto Reis Bastos; Amanda Renata Enéas Navas

Leya Brasil (Edição Digital)

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Descrição

O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.

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Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Leya Brasil (Edição Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 01/12/2014
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788563182999
Ano da edição 2014
AutorBagnoli,Vicente; Alexandre Augusto Reis Bastos; Amanda Renata Enéas Navas