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Livro Digital

Clausula de Exclusividade (Cód: 8351700)

Bagnoli,Vicente; Alexandre Augusto Reis Bastos; Amanda Renata Enéas Navas

Leya Brasil (Edi??o Digital)

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Descrição

O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.

Baixe os anexos aqui.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Leya Brasil (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788563182999
Início da Venda 01/12/2014
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Ano da edição 2014
Idioma 333
Peso 0.00 Kg
AutorBagnoli,Vicente; Alexandre Augusto Reis Bastos; Amanda Renata Enéas Navas

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