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Cláusulas de Inalienabilidade , Incomunicabilidade e Impenhorabilidade (Cód: 1563476)

Maluf,Carlos Alberto Dabus

RT

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Descrição

As cláusulas restritivas são úteis à preservação do patrimônio familiar, resguardando os interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas do futuro. A presente obra, que preenche lacuna importante na literatura jurídica, analisa o tema de forma abrangente, com base na doutrina nacional e estrangeira, na jurisprudência e na legislação. Entre outras questões, o autor, após traçar a evolução histórica da cláusula de inalienabilidade, expõe as teorias a respeito e estuda seus efeitos, validade e desdobramentos nas cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade. Trata da necessidade da justa causa em relação à legítima, da sub-rogação de vínculos e de bens e da revogação nas doações. Esta edição, além estar atualizada com o Código Civil de 2002, incorporou elementos práticos, estudos complementares e decisões recentes dos Tribunais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329580
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520329586
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 160
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMaluf,Carlos Alberto Dabus

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