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Cláusulas, Práticas e Publicidades Abusivas (Cód: 4065681)

Fernandes Neto,Guilherme

Atlas

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Descrição

Este livro consubstancia-se na consolidação atualizada de duas obras: O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor: cláusulas, práticas e publicidades abusivas, que foi a dissertação de mestrado defendida na PUC/SP - unanimemente aprovada com a nota máxima, pela banca examinadora, composta pelo Professor Doutor Nelson Nery Júnior, orientador do autor, Professor Doutor Arruda Alvim e pelo Professor Doutor Antonio Rizzato Nunes - e capítulos de responsabilidade do autor que formaram o livro Os contratos de adesão e o controle de cláusulas abusivas, obra em colaboração, também há muito esgotada.
Foram ainda inseridos novos capítulos pertinentes a modalidades do abuso do direito antes não investigadas v. g., as manifestações dos atos próprios; tratou-se, outrossim, do telemarketing abusivo e da origem das leis que tratam de sua limitação, da cláusula de fidelidade e da publicidade subliminar, objetivando fornecer ao leitor uma visão atual da abusividade e de suas técnicas. Com profunda análise do abuso do direito - tanto no Código de Defesa do Consumidor, como no Código Civil -, a obra inova ao tratar as cláusulas, práticas e publicidades abusivas como manifestações desse abuso, partindo de uma análise sistemática dos princípios que se contrapõem às manifestações abusivas, possibilitando o entendimento da teoria do abuso do direito. Inova, outrossim, ao incluir o princípio da proporcionalidade como princípio que se contrapõe ao abuso do direito e ao tratar de novas manifestações abusivas, como o telemarketing agressivo, a publicidade subliminar e a denominada cláusula de fidelidade. Nada obstante a profundidade do objeto investigado, a obra é enriquecida por diversos problemas enfrentados pelo Ministério Público e levados ao Poder Judiciário, o que torna a pesquisa útil ao profissional que combate as mencionadas deturpações do direito. Livro de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de Direito, autoridades e profissionais que atuam com a Defesa do Consumidor. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito da Comunicação Social.

Características

Peso 0.48 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522469598
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 277
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522469598
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorFernandes Neto,Guilherme