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Codigo Civil de Mocambique (Cód: 1989584)

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Porto Editora

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Descrição

A Plural Editores, numa iniciativa conjunta com a KPMG Moçambique, apresenta a edição do 'Código Civil', uma obra inédita que inaugura a publicação de um conjunto de colectâneas de legislação moçambicana, procurando, deste modo, preencher uma lacuna do panorama editorial nacional.Este título, que é ainda o Código Civil Português de 1966, em vigor por força do preceito constitucional que aceita o Direito aplicável antes da Independência do País, disponibiliza também vários diplomas legais como a Lei de Águas, a Lei do Direito de Associação, a Lei do Divórcio, a Lei do Inquilinato, a Lei de Minas, a Lei de Terras e o respectivo Regulamento. No entanto, é de destacar a preocupação em integrar outros documentos legais que, não sendo reguladores de matéria exclusivamente civil, contêm preceitos que introduzem modificações a alguns princípios que enformam o sistema do Código Civil - são os casos da Lei do Ambiente, Lei de Energia e da Lei de Florestas. 'Código Civil' é uma obra completa, rigorosa e actual, reunindo todas as características para se tornar numa publicação de referência para juristas, professores e estudantes de Direito, mas também para gestores e cidadão comuns.

Características

Peso 0.96 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Porto Editora
I.S.B.N. 9720090110
Altura 16.00 cm
Largura 24.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 736
Cód. Barras 9789720090119
Ano da edição 8/2006
AutorVários Autores