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Codigo Civil de Mocambique (Cód: 1989584)

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Porto Editora

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Descrição

A Plural Editores, numa iniciativa conjunta com a KPMG Moçambique, apresenta a edição do 'Código Civil', uma obra inédita que inaugura a publicação de um conjunto de colectâneas de legislação moçambicana, procurando, deste modo, preencher uma lacuna do panorama editorial nacional.Este título, que é ainda o Código Civil Português de 1966, em vigor por força do preceito constitucional que aceita o Direito aplicável antes da Independência do País, disponibiliza também vários diplomas legais como a Lei de Águas, a Lei do Direito de Associação, a Lei do Divórcio, a Lei do Inquilinato, a Lei de Minas, a Lei de Terras e o respectivo Regulamento. No entanto, é de destacar a preocupação em integrar outros documentos legais que, não sendo reguladores de matéria exclusivamente civil, contêm preceitos que introduzem modificações a alguns princípios que enformam o sistema do Código Civil - são os casos da Lei do Ambiente, Lei de Energia e da Lei de Florestas. 'Código Civil' é uma obra completa, rigorosa e actual, reunindo todas as características para se tornar numa publicação de referência para juristas, professores e estudantes de Direito, mas também para gestores e cidadão comuns.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Porto Editora
Cód. Barras 9789720090119
Altura 16.00 cm
I.S.B.N. 9720090110
Profundidade 0.00 cm
Ano da edição 8/2006
Número de Páginas 736
Peso 0.96 Kg
Largura 24.00 cm
AutorIndefinido

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