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Codigo de defesa do consumidor comentado (Cód: 3415443)

Souza, Rubens

Editora Audio (Edição Digital)

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Descrição

Sinopse
Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 – CDC
Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos art. 5°, inciso XXXII, art 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias..
A Editora Áudio dispõe o texto na integra atualizado com redação da Lei nº 12.039, de 2009.
Trata-se de uma imprescindível ferramenta de consulta para que o consumidor tome conhecimentos e possa defender-se de produtos e serviços que não correspondam ou não contenham as características oferecidas.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Audio (Edição Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 11/02/2011
Cód. Barras 9999034154432
AutorSouza, Rubens