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Livro Digital

Código de Defesa do Consumidor - comentado (Cód: 4891156)

Souza, Rubens

Editora Audio (Edição Digital)

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Descrição

Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 – CDC
Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos art. 5°, inciso XXXII, art 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias..
A Editora Áudio dispõe o texto comentado e atualizado com redação da Lei nº 12.039, de 2009.
Trata-se de uma imprescindível ferramenta de consulta para que o consumidor tome conhecimentos e possa defender-se de produtos e serviços que não correspondam ou não contenham as características oferecidas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Audio (Edição Digital)
Cód. Barras 9788580260564
Início da Venda 12/04/2013
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorSouza, Rubens

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Você está revisando: Código de Defesa do Consumidor - comentado

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