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Código de Processo Civil - Doutrina e Anotações (Cód: 9107650)

Oliveira,Francisco de Assis; Pires,Alex Sander Xavier; Carvalho,Luis Gustavo Coelho De

FREITAS BASTOS

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Descrição

Constitucionalização do Direito, Judicialização da Política e Interpretação conforme a Constituição, fenômenos que, quase trinta anos após a promulgação da Constituição de 1988, continuam a incitar as reformas legislativas indispensáveis à adequação do sistema normativo brasileiro às premissas democráticas justificadas na releitura do princípio da Supremacia da Constituição, em que a legalidade passa a ser analisada pelo prisma da soberania popular. É chegada a hora do Direito Processual Civil por sua exponencial Lei – o CPC – vivenciar a reforma. A busca da “razoável duração do processo”, “da informalidade como garantia de preservação do conteúdo material das demandas” e a “privatização dos meios de composição do litígio superando a natureza publicista do processo” invertem o eixo conceitual do Processo Civil Histórico Brasileiro para indicar que os valores constitucionais impelem a prestação célere e segura da função jurisdicional, em vias de entregar ao indivíduo o bem jurídico tutelado em tempo hábil a satisfação de sua pretensão, isto é, além do reconhecimento do direito litigado, deve-se primar pela satisfação do conteúdo material em tempo mais “breve possível”. Sabendo-se da profundidade do debate a presente obra envereda por dúplice caminho: a síntese qualificada do debate legislativo que acolheu as inovações institucionais; e, as anotações normativas que permitem a navegação entre a ordem anterior e o NCPC instituído pela Lei nº 13.105/2015. Assim, o leitor tem como referência a profundidade da doutrina assentada na questão do porque se trata do primeiro CPC democrático, bem como quais são as principais inovações acolhidas no debate legislativo congressional; ao mesmo tempo em que, simples e facilmente, consegue perceber aonde se localizam os dispositivos, de antes e da reforma, sempre com menção direta e referenciada aos artigos. Os Autores são advogados, professores universitários e pesquisadores jurídicos vinculados à diversas universidades brasileiras e estrangeiras.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora FREITAS BASTOS
Cód. Barras 9788579872235
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788579872235
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 712
Peso 0.98 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira,Francisco de Assis; Pires,Alex Sander Xavier; Carvalho,Luis Gustavo Coelho De

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