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Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 170 a 383 - Vol. 2 (Cód: 2590945)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 170 a 383 - Vol. 2

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Descrição

Vem a público agora o 2º volume, de uma série de quatro, procurando ser, antes de tudo, didático. É esta a intenção. Ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal.
Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito.
Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça Especializada, Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados, assim como para Professores, Acadêmicos de Direito e Militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536220338
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 240
Idioma Português
Acabamento Brochura
VOLUME 2
Cód. Barras 9788536220338
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorAssis,Jorge Cesar de