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Código de Proteção e Defesa do Consumidor - 22ª Ed. 2013 - Col. Saraiva de Legislação (Cód: 4869357)

Editora Saraiva

Saraiva

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Descrição

A obra é composta pela Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), e respectivas alterações, dispositivos da Constituição Federal pertinentes, bem como legislação complementar abrangente sobre a matéria.



Destaques:

Medidas de Esclarecimento ao Consumidor (Cupom Fiscal);
Lei do Cadastro Positivo (Regulamento);
Funcionamento e Compartilhamento de Informações;
Atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia;
Secretaria Nacional do Consumidor – Alterações.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502198821
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788502198821
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 22
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 272
Peso 0.27 Kg
Largura 13.80 cm
AutorEditora Saraiva

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