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Código de Trânsito Brasileiro - Comentários Aos Crimes (Cód: 9382925)

Lima Filho,Altamiro de Araújo

Mundo Jur?dico

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Descrição

O código de trânsito brasileiro, nascido em 1997, já foi alterado por vinte e nove vezes à presente data.
Em seis dessas ocasiões sofreu modificações relativas a tipos criminais.
Apesar das alterações operadas o código continua apresentando falhas, imprecisões e incoerências.
São exemplos:
As penas aplicáveis para o caput e qualificadoras do artigo 301; a não inclusão de tipo específico para condutores de veículos de propulsão humana ou animal; inclusão de fatos em duplicidade (“racha”, arts. 302 e 308); dispositivo de duvidosa constitucionalidade (art. 305); deficiências relativas ao tipo que cuida da embriaguez; dentre outros.
Observando o capítulo dos crimes de trânsito inserido na lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 o autor nos oferece a sua visão de especialista, advogado e professor, sempre permeada pelas observações que somente aqueles que há muitos anos se dedicam aos estudos do nosso direito.
Atualizado até o ano de 2016 e contendo farta jurisprudência.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mundo Jur?dico
I.S.B.N. 9788580850895
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 132
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788580850895
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorLima Filho,Altamiro de Araújo