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Código de Trânsito Brasileiro - Comentários Aos Crimes (Cód: 9382925)

Lima Filho, Altamiro de Araújo

Mundo Jurídico

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Descrição

O código de trânsito brasileiro, nascido em 1997, já foi alterado por vinte e nove vezes à presente data.
Em seis dessas ocasiões sofreu modificações relativas a tipos criminais.
Apesar das alterações operadas o código continua apresentando falhas, imprecisões e incoerências.
São exemplos:
As penas aplicáveis para o caput e qualificadoras do artigo 301; a não inclusão de tipo específico para condutores de veículos de propulsão humana ou animal; inclusão de fatos em duplicidade (“racha”, arts. 302 e 308); dispositivo de duvidosa constitucionalidade (art. 305); deficiências relativas ao tipo que cuida da embriaguez; dentre outros.
Observando o capítulo dos crimes de trânsito inserido na lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 o autor nos oferece a sua visão de especialista, advogado e professor, sempre permeada pelas observações que somente aqueles que há muitos anos se dedicam aos estudos do nosso direito.
Atualizado até o ano de 2016 e contendo farta jurisprudência.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Mundo Jurídico
Cód. Barras 9788580850895
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788580850895
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 132
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLima Filho, Altamiro de Araújo

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: Código de Trânsito Brasileiro - Comentários Aos Crimes

jean franco recomendou este produto.
20/10/2016

compreensivel

ótimo conteúdo
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