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Código de Trânsito Brasileiro - Crimes e Processo (Cód: 9378241)

Flores, Andréa; Arruda, Rejane Alves de

Lumen Juris

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Descrição

O presente trabalho, feito a quatro mãos, é o resultado de uma análise pormenorizada, realizada durante a docência e o exercício da advocacia criminal.
Às vésperas de completar 20 anos de existência, o Código de Trânsito Brasileiro já passou por várias alterações, em especial na parte que trata dos crimes em espécie. São modificações que propiciaram e ainda ensejam as mais diversas críticas, em especial pela repercussão que tem (e já tiveram) no dia a dia do cidadão.
O Código traz vários tipos penais, estando entre estes as infrações de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais. Contudo, a sua maior incidência concentra-se nos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e racha, justamente por se referirem aos delitos de maior ocorrência na realidade.
A discussão acerca do estreito liame entre dolo eventual e culpa consciente não poderia ser deixada de lado, uma vez que, na jurisprudência dos Tribunais Superiores, sempre ocupou lugar de destaque.
Do mesmo modo, não passou ao largo a celeuma existente na verificação da embriaguez ao volante, pois, embora o uso de bebida alcoólica pelo condutor de veículos automotores gere o repúdio da sociedade, esta é, diariamente, incentivada pela mídia ao consumo indistinto do álcool.
Por outro lado, não custa lembrar que o presente livro buscou discutir várias questões que, infelizmente, não são enfrentadas pela maior parte da doutrina existente, gerando por isso, no quotidiano forense, arbitrariedades e equívocos.
Há muito para ser debatido. Estas são, apenas, as primeiras linhas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406999
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406999
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 175
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFlores, Andréa; Arruda, Rejane Alves de

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