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Código Eleitoral - 27ª Ed. 2012 - Col. Saraiva de Legislação (Cód: 4077930)

Editora Saraiva

Saraiva

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Descrição

Atualizada para as eleições de 2012, esta obra é fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna. O volume traz o Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), acompanhado da legislação pertinente, incluindo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135, de 4-6-2010), dispositivos constitucionais, Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar n. 64, de 18-5-1990), Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096, de 19-9-1995), normas gerais para as eleições (Lei n. 9.504, de 39-9-1997) e Resoluções do TSE.

Destaques:
Resoluções para as eleições de 2012.
Atualização semanal e gratuita, com aviso por e-mail e SMS, até 31 de outubro de 2012.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502149748
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502149748
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 26
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 478
Peso 0.57 Kg
Largura 14.00 cm
AutorEditora Saraiva

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