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Código Eleitoral Comentado - 3ª Edição 2006 (Cód: 1460666)

Ramayana, Marcos

Roma Victor

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Descrição

O Código Eleitoral, Lei 4.737/65, ao longo de mais de 38 anos foi alterado por diversas leis ordinárias e complementares, tais como: LC 86/96; Lei 9.504/97; Lei 9.840/99; Lei 10.226/2001 e Lei 10.732/2003, sendo estas as referências mais recentes. É essencial na análise global da legislação eleitoral o efeito de correlacionar os artigos, inclusive com a legislação especial eleitoral, até porque se percebe a revogação tácita de diversos artigos e a não-recepção de outros diante do hodierno perfil da Lei Maior. Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se firmar a posição de que os textos mais básicos da legislação eleitoral são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90); a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Os comentários aos artigos do Código Eleitoral são, dentro do nosso objetivo visado, acompanhados das divergentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, bem como das remissões correlativas à integração da legislação eleitoral, facilitando o estudo da disciplina dentro do contexto normativo vigente, servindo de ferramenta para os juízes, promotores, membros dos Tribunais Superiores, advogados, partidos políticos e candidatos aos pleitos eleitorais e aos concursos públicos. Este livro traz ainda súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, índices remissivo e temático.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Roma Victor
Cód. Barras 9788589127707
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8589127702
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRamayana, Marcos

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R$ 115,00
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