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Código Eleitoral Interpretado - 3ª Ed. 2013 (Cód: 4847270)

Lucon,Paulo Henrique Santos; Vigliar,Jose Marcelo Menezes

Atlas

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Descrição

Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições).
Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09. Obra recomendada para toda a comunidade jurídica que lida com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral, bem como para Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522474868
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788522474868
Profundidade 4.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 1002
Peso 1.40 Kg
Largura 17.50 cm
AutorLucon,Paulo Henrique Santos; Vigliar,Jose Marcelo Menezes

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