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Código Eleitoral Interpretado - 3ª Ed. 2013 (Cód: 4847270)

Lucon,Paulo Henrique Santos; Vigliar,Jose Marcelo Menezes

Atlas

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Descrição

Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições).
Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais importantes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09. Obra recomendada para toda a comunidade jurídica que lida com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral, bem como para Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Características

Peso 1.40 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522474868
Altura 24.50 cm
Largura 17.50 cm
Profundidade 4.50 cm
Número de Páginas 1024
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522474868
Número da edição 3
Ano da edição 2013
AutorLucon,Paulo Henrique Santos; Vigliar,Jose Marcelo Menezes