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Código Penal e Constituição Federal - Tradicional - 52ª Ed. 2014 (Cód: 6801717)

Editora Saraiva

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Código Penal e Constituição Federal - Tradicional - 52ª Ed. 2014

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Descrição

Toda a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.

Destaques: Lei n. 12.878 (Altera o Estatuto do Estrangeiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Altera as Leis n. 8.666/93 e n. 11.101/05); Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos); Lei n. 12.845, de 1.º-8-13 (Atendimento de Vítima de Violência sexual).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502212022
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 9788502212022
Profundidade 3.70 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 52
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 856
Peso 0.98 Kg
Largura 16.00 cm
AutorEditora Saraiva

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