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Código Penal Interpretado - 8ª Ed. - 2013 (Cód: 4866428)

Mirabete, Julio Fabbrini

Atlas

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Descrição

O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522476534
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788522476534
Profundidade 5.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 8
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 2158
Peso 2.00 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMirabete, Julio Fabbrini

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