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Código Penal Militar - Comentado (Cód: 4258907)

Rossetto,Enio Luiz

RT

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Código Penal Militar - Comentado

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Descrição

O livro reúne em um único volume comentários à Parte Geral e Especial do Código Penal Militar e Militar e é indicado ao uso por magistrados, promotores de inquérito policial militar (IPM), bem como a todos aqueles que desejam estudar o Direito Penal Militar.
Trata-se de uma obra de fácil consulta e que possibilita localização rápida e direta, nos artigos do código, das citações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como das súmulas do STF, STJ e STM, proporcionando ao leitor conhecer as divergências sobre pontos polêmicos e solucionar as questões que se apresentam.
O Autor não fugiu em posicionar-se diante das controvérsias trazidas pela desatualização legislativa do Código Penal Militar no tocante, sobretudo, ao conceito de crime militar, à teoria da culpabilidade, aos fundamentos do direito de punir, à aplicação da pena e ao conflito aparente de norma penal incriminadora comum e militar.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520343876
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788520343876
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorRossetto,Enio Luiz