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Código Tributário Nacional Comentado - 7ª Edição 2007 (Cód: 1641865)

Fabretti, Láudio Camargo

Atlas

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Descrição

O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05). Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88. Em capítulo à parte, denominado 'Novos tributos', são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, Cofins, CPMF, CSL etc.).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522445721
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522445721
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 7
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 320
Peso 0.62 Kg
Largura 17.00 cm
AutorFabretti, Láudio Camargo

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