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Coisa Julgada (Cód: 170024)

Brandão,Fabricio dos Reis

Mp

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Descrição

O presente estudo enfrenta um dos temas mais atuais e palpitantes do Direito Constitucional em matéria de processo: a formação de uma 'Coisa Julgada' em sentido contrário a norma ou princípio da Constituição. É por demais consagrado o papel da 'Coisa Julgada' como instrumento valioso na preservação da segurança jurídica, a qual após esgotamento das vias processuais de amplo debato do litígio em juízo, torna imutável e indiscutível o provimento com que se compôs o conflito jurídico, mesmo que a solução não tenha sido a melhor face do ordenamento jurídico. A paz social exige que as demandas não se eternizem, de sorte que há um momento em que a preocupação com a segurança jurídica se sobrepõe à busca indefinida da justiça.

Características

Peso 0.14 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mp
I.S.B.N. 8598848026
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.50 cm
Número de Páginas 109
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788598848020
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorBrandão,Fabricio dos Reis