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Coisa Julgada Constitucional - Col. Teses (Cód: 2651605)

Soares,Carlos Henrique

Almedina

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Descrição

1. A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada - Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008.
Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele - e necessariamente, a justo título - um poder público submetido ao império da Constituição. [...]
2. A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...]
É verdade que em muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de Portugal, mas não deixa de ser verdade que, em globalização jurídica, as diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações... Eis, pois, um desses encontros, propiciado neste estudo conjunto do Direito Constitucional com o Direito Processual, domínio do saber jurídico em que a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, através da sua Faculdade de Direito, tem sido pioneira no Brasil, nela residindo, de resto, um numeroso naipe de excelentes jusprocessualistas, com os quais os juristas portugueses têm muito a aprender. Eu, pelo menos, já aprendi muito

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
Cód. Barras 9789724037431
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9789724037431
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 292
Peso 1.10 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSoares,Carlos Henrique

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