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Coisa Julgada e Ação Anulatória - 2ª Edição 2008 (Cód: 2595195)

Vitagliano,José Arnaldo

Juruá

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Coisa Julgada e Ação Anulatória - 2ª Edição 2008

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Descrição

A nossa Magna Carta erigiu a coisa julgada ao status de dogma constitucional mas, essa mesma Constituição não concede poderes ilimitados à coisa julgada, pois faculta ao cidadão o amplo acesso ao judiciário, e a lei prevê casos em que, apesar de existir uma sentença transitada em julgado, a mesma, viciada de alguma forma, pode ser passiva de uma ação que a inutilize. Da mesma forma que todo o nosso ordenamento jurídico protege a coisa julgada, visando dar segurança às decisões do judiciário, também não deve ser permitido que essa mesma proteção sirva de instrumento para que o julgador transforme atos ilegais (nulos) em legais, por estarem cobertos, neste momento, com o manto da chamada coisa julgada. Os atos nulos, assim como os instrumentos que os combatem e as sentenças que, apesar de transitadas em julgado, são viciadas de alguma forma, visando rescindi-las, são previstos tanto na legislação formal como na material e, neste momento, apresentamos uma sistematização de cada assunto, assim como um pouco dos entendimentos tanto doutrinários como jurisprudenciais sobre o tema, com nossa análise.

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536221175
Altura 21.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 249
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536221175
País de Origem Brasil
AutorVitagliano,José Arnaldo