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Coisa Julgada e Precedente - Limites Temporais e As Relações Jurídicas de Trato Continuado - Col. o Novo Processo Civil (Cód: 8888810)

Paulo Mendes de Oliveira; Luiz Guilherme Marinoni

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Descrição

O problema central investigado está, portanto, em saber se a definição ou a alteração dos precedentes judiciais podem ser identificadas como mutação das circunstâncias jurídicas, aptas a fazer cessar prospectivamente a eficácia da coisa julgada que incide sobre uma relação jurídica de trato continuado, a exemplo das relações alimentícias, tributárias, previdenciárias etc;Ou seja, se é possível que não mais se apresente o óbice da coisa julgada à apreciação judicial de fatos futuros, diante da definição/alteração dos precedentes dos tribunais superiores.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520363508
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520363508
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 208
Peso 0.25 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPaulo Mendes de Oliveira; Luiz Guilherme Marinoni

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