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Coisa Julgada Inconstitucional e a Prática Jurídica (Cód: 166950)

Batista,Deocleciano

America Juridica

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Coisa Julgada Inconstitucional e a Prática Jurídica

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Descrição

O senso comum nas ordens jurídicas de filiação romano-germânica tem a coisa julgada como instrumento de política legislativa indispensável para o esforço estatal de pacificação social. A estabilidade jurídica dela decorrente parece contribuir em muito para propósitos como os de frustar a tendência humana de eternizar o litígio e melhorar as condições de administração da justiça. O proveito maior da leitura está reservado para quem participa da experiência jurídica e testemunha periodicamente a ilógica e irracional prevalência da coisa julgada resultante de título judicial aparente, inconstitucional ou nulo de pleno direito.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora America Juridica
I.S.B.N. 8576670054
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 147
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576670056
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorBatista,Deocleciano