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Coisa Julgada Inconstitucional - Hipóteses de Flexibilização e Procedimentos para Impugnação (Cód: 1911371)

Araújo,Marcelo Cunha de

Lumen Juris

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Descrição

Atualmente, tanto na doutrina, como na jurisprudência, há uma tendência crescente em se mitigar os limites da conceituação clássica do instituto da coisa julgada. A presente obra tem o propósito de apresentar uma abordagem sistemática do instituto da coisa julgada (resjudicata) e sua relação com a Norma Máxima. Desta forma, o principal objetivo do trabalho foi identificado na apresentação de respostas às seguintes questões: 1) Existe a coisa julgada inconstitucional? Em outras palavras, quando a Constituição garante o instituto da coisa julgada, isso significa que considera considera, sempre, qualquer decisão trânsita em julgado como adequada – como constitucional? 2) Se efetivamente existe a coisa julgada inconstitucional, quais são os fundamentos dela? Por que ela existe e em que quais casos pode a coisa julgada inconstitucional ser argüida? 3) Se há casos de decisões judiciais transitadas em julgado inconstitucionais, quais são os meios procedimentais apropriados para a impugnação? Com o propósito de responder às perguntas, o livro exporá a abordagem de vários autores que analisam o tema sob os ângulos filosófico, constitucional e processual, fornecendo vários subsídios à generalização de uma nova teoria capaz de, a um só tempo, equacionara tensão existente entre a segurança jurídica e a adequabilidade das decisões judiciais, traço característico do problema da coisa julgada inconstitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537500675
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537500675
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 223
Peso 0.34 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAraújo,Marcelo Cunha de

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