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Coisa Julgada Progressiva & Resolução Parcial do Mérito - Encadernação Especial (Cód: 1992995)

Araújo, José Henrique Mouta

Juruá

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Descrição

A obra analisa a possibilidade de resolução parcial de mérito e a formação de coisa julgada progressiva como instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional. Destarte, procura-se enfrentar aspectos como a efetividade do processo, as reformas recentes do Código de Processo Civil e do Poder Judiciário, e a possibilidade de resolução fracionada e parcial do objeto litigioso do processo como meio de proporcionar maior rapidez à prestação jurisdicional. Também são discutidas, no decorrer do texto, a possibilidade de formação da coisa julgada em resolução interlocutória de mérito, a quebra do princípio da unicidade da sentença e a execução definitiva de decisão parcial. Os aspectos centrais da obra estão ligados ao processo de formação do título executivo judicial em momentos diferenciados e seus reflexos no sistema processual, atendendo aos princípios da efetividade e acesso à Justiça.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536217567
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536217567
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
MÊS OUTUBRO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 464
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorAraújo, José Henrique Mouta

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