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COLEÇÃO PROF. AGOSTINHO ALVIM EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NULO - 1ª edição (Cód: 3043204)

HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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COLEÇÃO PROF. AGOSTINHO ALVIM EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NULO - 1ª edição

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Descrição

O objetivo da obra é identificar as hipóteses em que o contrato nulo deve ter sua eficácia preservada como se válido fosse.Nos capítulos iniciais é apresentado um exame da validade e os efeitos dos negócios jurídicos, com o estudo de alguns aspectos relativos à existência.Os efeitos dos negócios inválidos, indiretos e direitos, e os princípios que podem justificar a preservação deles são examinados em confronto com sua utilidade.Em capítulo próprio, são enfrentadas situações em que a eficácia de um negócio tipicamente nulo poderia ser preservada, em face da incidência de princípios e valores que pudessem justificar tal conclusão.No capítulo final, há indicação de jurisprudência que demonstra a existência de situações concretas, casuísticas.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Número de Páginas 240 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 316
Início da Venda 20/05/2010
Cód. Barras 9788502099159
Número da edição 1
Ano da Publicação 2010
Mês da Publicação ABRIL
AutorHAMID CHARAF BDINE JÚNIOR