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Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata - Tomo II - Série Verde (Cód: 4086057)

Galli,Alessandra; Ferreira,Adyr Sebastião

MILLENNIUM

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Descrição

Esta Coletânea, publicada em três volumes, foi organizada pelos advogados Adyr Sebastião Ferreira, Alessandra Galli, Alessandro Panasolo, Daniela Roberta Slongo e Fabiano Augusto Piazza Baracat, com a fundamental participação de vários coautores, membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR. A obra contempla em seu primeiro tomo as Competências Constitucionais Ambientais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, reúne os Dispositivos da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 e da Constituição do Estado do Paraná referentes ao tema, assim como da Política Nacional do Meio Ambiente, oferecendo ao leitor uma visão geral sobre a questão. Além disto, ainda no tomo 1, temos o capítulo - Outras normas ambientais fundamentais - para que o leitor possa dispor, de forma sistemática, dos instrumentos legais mais relevantes para facilitar sua atuação. No tomo 2 são abordados os temas: Biodiversidade e Florestas, já com a recente Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o tão polêmico Código Florestal Brasileiro; e Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Crimes Ambientais. O tomo 3 trata do Controle das poluições, a gestão de resíduos e produtos perigosos; Recursos Hídricos e o Gerenciamento Costeiro. Obra destinada a profissionais de todas as áreas que se dedicam à matéria ambiental.

Características

Peso 1.03 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MILLENNIUM
I.S.B.N. 9788576252702
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 736
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576252702
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorGalli,Alessandra; Ferreira,Adyr Sebastião