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Comentários a Lei de Combate À Violência Contra a Mulher - 3ª Ed. 2009 (Cód: 2633225)

Souza, Sérgio Ricardo de

Juruá

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Comentários a Lei de Combate À Violência Contra a Mulher - 3ª Ed. 2009

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Descrição

3ª Edição – de acordo com as recentes decisões dos Tribunais Estaduais de todas as Regiões, do STJ e do STF

Os presentes comentários abordam todos os temas inseridos na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, enfatizando as questões jurídicas relacionadas com os aspectos procedimentais insertos na Lei, principalmente em relação a temas como necessidade ou não de representação como condição de procedibilidade para a ação penal nas hipóteses de lesão corporal leve decorrente de violência doméstica ou familiar; limites da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; hipóteses em que a prisão preventiva do suposto agressor é autorizada; espécies de medidas protetivas e critérios de aplicação, sem olvidar de enfrentar a polêmica questão da constitucionalidade de diversos dispositivos previstos na referida Lei, com ênfase para o disposto no art. 41, que exclui a aplicação dos benefícios previstos na Lei 9.099/95 em favor dos supostos agressores. Esta 2ª edição encontra-se ainda enriquecida com farta citação jurisprudencial, fruto do enfrentamento dos temas polêmicos por diversos tribunais estaduais.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536224060
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 242
Idioma Português
Cód. Barras 9788536224060
Número da edição 3
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorSouza, Sérgio Ricardo de