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Comentários À Lei de Combate ao Crime Organizado (Cód: 6893024)

Mendroni,Marcelo Batlouni

Atlas

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Descrição

A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei no 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente “pertencer” a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos – aliás, de acordo com a tendência mundial.



Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, como a chamada “justiça negociada” entre as partes, com a colaboração premiada, e como a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Reconheceu, assim, a sua necessidade e eficiência para casos relacionados a essa forma de criminalidade. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais, potencializando as ações das Polícias.



A Lei, bem recebida pela comunidade jurídica brasileira, apresenta, entretanto, algumas questões interpretativas a serem levadas à análise para que possam ser mais eficientemente aplicadas.



Sem ter a pretensão de esgotar a sua análise, o autor apresenta, à crítica de profissionais, professores e alunos da área do Direito, o seu primeiro entendimento, buscando, assim, estimular o seu debate para futuro aprimoramento desta obra.



Obra recomendada para Advogados, Juízes de Direito, Policiais, Promotores de Justiça e acadêmicos do Direito, aplicando-se para cursos e trabalhos de nível de pós-graduação, mas também para alunos da graduação interessados pelo tema. Além da aplicação das ciências jurídicas, o livro também pode ser útil para profissionais e estudantes de demais áreas das ciências humanas, especialmente ciências sociais e políticas.

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522486526
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 5.60 cm
Número de Páginas 120
Cód. Barras 9788522486526
País de Origem Brasil
AutorMendroni,Marcelo Batlouni