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Comentários À Lei de Crimes Ambientais (Cód: 2614497)

Vários; Salvador Netto,Alamiro Velludo; Souza, Luciano Anderson de

Quartier Latin

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Descrição

'Grande parte dos delitos é de mera desobediência, pois se recorre à lei penal para impor comportamentos de respeito e regulamentos, como se dá, por exemplo, no art. 56, que incrimina a ação de 'usar substância tóxica em desacordo com as exigências estabelecidas na lei ou nos seus regulamentos', cominando-se a grave pena de um a quatro anos de reclusão para tal infração. Este o desafio dos autores destes Comentários: tentar suprir com bom senso as deficiências de um legislador sôfrego e pouco versado nos princípios norteadores da elaboração de normas incriminadoras. Daí os efusivos cumprimentos pela coragem da tarefa, que foi enfrentada com perspectiva crítica e prudência.'
Miguel Reale Júnior.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788576743606
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8576743604
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 384
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorVários; Salvador Netto,Alamiro Velludo; Souza, Luciano Anderson de

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