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COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 1ª edição (Cód: 3043203)

José Francelino de Araújo

Editora Saraiva (Edição Digital)

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COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 1ª edição

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Descrição

Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos.Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos.O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Número de Páginas 408 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 447
Início da Venda 20/05/2010
Cód. Barras 9788502099241
Número da edição 1
Ano da Publicação 2010
Mês da Publicação ABRIL
AutorJosé Francelino de Araújo