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Comentários À Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Cód: 2720976)

Araujo,Jose Francelino de

Saraiva

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Descrição

Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos.
Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos.
O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502081536
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788502081536
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 382
Peso 0.50 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAraujo,Jose Francelino de

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