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Comentários À Lei de Imprensa - Lei 5.250 / 1967 - Artigo Por Artigo (Cód: 1640435)

Gomes Jr.,Luiz Manoel

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Descrição

Editada em 1967, durante o período da ditadura militar, a Lei de Imprensa continua em vigor no Brasil. Nesses 40 anos, houve muitas modificações no sistema jurídico brasileiro, e a lei, portanto, carece de reformulações urgentes para sua adequação. Os atuais comentários levam em conta a evolução do Direito brasileiro e procuram relacionar o texto à Constituição Federal vigente. Mencionam e analisam alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional para reformular o Direito da Comunicação Social no Brasil. Abordam questões muito polêmicas, como o valor da indenização do dano moral causado pela imprensa, a competência para a ação penal por crime de imprensa, o direito de resposta. Evidenciam, assim, grande atualidade, aliada a rigor científico e sistemático, tornando-se leitura obrigatória para os que pretendem estudar o tema.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520330210
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 9788520330210
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 576
Peso 0.69 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGomes Jr.,Luiz Manoel

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