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Comentários À Lei de Mandado de Segurança - Lei Nº12.016/09 - 4ª Ed. 2015 (Cód: 8646168)

Gomes Jr.,Luiz Manoel; Cruz,Luana Pedrosa de Figueiredo

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Descrição

Não se pode negar que o mandado de segurança sempre teve destacada importância no Sistema Processual Civil Brasileiro, integrando a categoria dos direitos de primeira geração, ou seja, aqueles que de modo pioneiro constaram das Constituições de diversos países com propósito de assegurar, ao lado do habeas corpus, um direito de defesa do indivíduo contra o Estado, dos quais se destacam, no âmbito do direito material, os direitos civis e os políticos, ambos pertencentes à primeira fase do constitucionalismo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520359594
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520359594
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 368
Peso 0.45 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGomes Jr.,Luiz Manoel; Cruz,Luana Pedrosa de Figueiredo

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