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Comentários À Lei de Mobilidade Urbana – Lei Nº 12.587/12 – Essencialidade, Sustentabilidade... (Cód: 4261981)

Guimarães,Geraldo Spagno

Fórum

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Descrição

Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana) e destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta, reconhecendo, inclusive, a essencialidade, a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável e da convivência no contexto urbano. É texto básico para os operadores e gerenciadores de transportes públicos e privados, por todos os modais, auxiliando também aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito Administrativo em geral. O livro conceitua e comenta os princípios dos serviços públicos com ênfase no serviço de transporte, e comenta, artigo por artigo, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, compilando farta jurisprudência e doutrina especializada no assunto. É obra que não pode faltar na biblioteca da Administração Pública em geral e dos que trabalham no setor público ou privado de transportes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788577006144
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788577006144
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 256
Peso 0.44 Kg
Largura 14.50 cm
AutorGuimarães,Geraldo Spagno

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