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Comentários À Lei Dos Juizados Especiais Criminais - 8ª Ed. 2011 (Cód: 3430188)

Tourinho Filho,Fernando Costa

Saraiva

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Comentários À Lei Dos Juizados Especiais Criminais - 8ª Ed. 2011

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Descrição

Esta obra oferece uma das mais ricas análises da parte criminal da Lei n. 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em conformidade com a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal e com a Lei n. 10.406/ 2003 (novo Código Civil). A obra traz detalhes que são abordados apenas pela melhor doutrina e pela mais atualizada jurisprudência. Apresenta comentários acerca do Direito Comparado em Portugal, Alemanha, Holanda e Inglaterra, examina os antecedentes da Lei n. 9.099/95 e as conclusões da Comissão Nacional de Interpretação desta lei. Constitui obra fundamental a todos aqueles que buscam a exata compreensão do tema.

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502111349
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 276
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502111349
Número da edição 8
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorTourinho Filho,Fernando Costa