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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Direito Processual (Cód: 100812)

Araújo Filho,Luiz Paulo da Silva

Saraiva

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Descrição

A doutrina consumerista, de maneira geral, tende a atribuir maior ênfase aos aspectos de direito material do Código de Defesa do Consumidor e, visando sanar tal deficiência, esta obra examina, com notável precisão, a parte processual do dispositivo em pauta. Foram assim comentados os arts. 6º, VIII, 38, 81 e seguintes, com a permanente preocupação da aplicabilidade da matéria a situações concretas, pontuando a gama de tópicos com objetividade. Além de tratar de temas como inversão do ônus da prova, atuação do Ministério Público, antecipação da tutela, responsabilidade do fornecedor e ação regressiva, a obra ainda traz, nos comentários às disposições finais - que alteraram vários artigos da Lei n. 7.347/85, Lei de Ação Civil Pública -, uma visão abrangente das duas normas que, em sua aplicação integrada, constituem o que a doutrina tem chamado de ´Código de Processo Civil Coletivo´.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502035331
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8502035339
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 269
Peso 0.44 Kg
Largura 15.50 cm
AutorAraújo Filho,Luiz Paulo da Silva

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