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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Direito Processual (Cód: 100812)

Araújo Filho,Luiz Paulo da Silva

Saraiva

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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Direito Processual

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Descrição

A doutrina consumerista, de maneira geral, tende a atribuir maior ênfase aos aspectos de direito material do Código de Defesa do Consumidor e, visando sanar tal deficiência, esta obra examina, com notável precisão, a parte processual do dispositivo em pauta. Foram assim comentados os arts. 6º, VIII, 38, 81 e seguintes, com a permanente preocupação da aplicabilidade da matéria a situações concretas, pontuando a gama de tópicos com objetividade. Além de tratar de temas como inversão do ônus da prova, atuação do Ministério Público, antecipação da tutela, responsabilidade do fornecedor e ação regressiva, a obra ainda traz, nos comentários às disposições finais - que alteraram vários artigos da Lei n. 7.347/85, Lei de Ação Civil Pública -, uma visão abrangente das duas normas que, em sua aplicação integrada, constituem o que a doutrina tem chamado de ´Código de Processo Civil Coletivo´.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 8502035339
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 269
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502035331
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorAraújo Filho,Luiz Paulo da Silva