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Comentarios ao Codigo de Processo Civil Tomo IV (Cód: 379406)

Miranda,Francisco C. Pontes D

Forense

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Descrição

- AÇÕES CONSTITUCIONAIS
- ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- CONSIDERAÇÕES GERAIS
- DECLARAÇÃO DE BENS
- DISPOSIÇÕES PENAIS
- PRESCRIÇÃO
- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL
- SANÇÕES
- ANEXOS

- Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
- Lei 7.347, de 24 de julho de 1985
- Lei 4.717, de 29 de junho de 1965
- Lei 4.320, de 17 de março de 1964
- Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000
- Código de Defesa do Consumidor (parte processual) – Lei 8.078/1990

Características

Peso 0.98 Kg
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Editora Forense
I.S.B.N. 853090429X
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Profundidade 0.00 cm
Cód. Barras 9788530904296
AutorMiranda,Francisco C. Pontes D