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Comentários ao Código Penal Militar - 5ª Edição - Parte Geral e Especila (Cód: 168603)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Comentários ao Código Penal Militar - 5ª Edição - Parte Geral e Especila

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Descrição

Com esta obra, o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do direito penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui 'modus operandi' próprio, mas submete-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente cada artigo, busca-se submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Tortura, o Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Ferramenta importante aos operadores do Direito: juizes, membros do Ministério público e advogados, além de militares, e acadêmicos dos cursos de Direito.

Características

Peso 1.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536208368
Altura 21.20 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 4.00 cm
Número de Páginas 720
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788536208367
Número da edição 5
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorAssis,Jorge Cesar de