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Comentários ao Código Penal Militar - 5ª Edição - Parte Geral e Especila (Cód: 168603)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Comentários ao Código Penal Militar - 5ª Edição - Parte Geral e Especila

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Descrição

Com esta obra, o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do direito penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui 'modus operandi' próprio, mas submete-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente cada artigo, busca-se submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Tortura, o Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Ferramenta importante aos operadores do Direito: juizes, membros do Ministério público e advogados, além de militares, e acadêmicos dos cursos de Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536208367
Altura 21.20 cm
I.S.B.N. 8536208368
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 5
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 720
Peso 1.00 Kg
Largura 15.50 cm
AutorAssis,Jorge Cesar de

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