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Comentários ao código Penal Militar V1 - Parte Geral (Cód: 408969)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Descrição

Neste volume:
* Decreto-lei 1.001, de 21.10.1969
* Código penal militar
* Da aplicação da lei penal militar
* Do crime
* Da imputabilidade penal
* Do concurso de agentes
* Das penas
* Das medidas de segurança
* Da ação penal
* da extinção da pinibilidade
* A lei 9.099/95 e sua inaplicabilidade na justiça militar
* Crimes militares dolosos contra a vida - a inconstitucionalidade da lei 9.299, de 07.08.96

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788573946017
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573946016
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 3
Idioma Português
ANO 1997
MÊS DEZEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 316
Ano da Publicação 2001
VOLUME 1
Peso 0.40 Kg
Largura 14.50 cm
AutorAssis,Jorge Cesar de

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