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Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 2ª Ed. 2004 (Cód: 151794)

Elias,Roberto Joao

Saraiva

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Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 2ª Ed. 2004

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Descrição

A adoção deste diploma legal foi um advento inovador, derivado da Constituição de 1988. A análise de seus dispositivos faz-se essencial para a compreensão de sua importância na legislação brasileira. Nesta obra nos deparamos com os comentários aos artigos do estatuto que, entre outras coisas, dispõem sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, a prevenção às violações desses direitos, a aplicação das medidas de proteção e das medidas sócio-educativas e o acesso ao Judiciário. O estudo é baseado nas lições de doutrinadores brasileiros e estrangeiros para melhor interpretação do texto, tendo sempre em vista a proteção integral que deve ser dada à criança e ao adolescente. Esta obra encontra-se de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502044395
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 8502044397
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 310
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorElias,Roberto Joao

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