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Como Se Preparar para o Exame de Ordem - Série Resumo 1ª Fase - Administrativo - 6ª Ed. 2009 (Cód: 2627232)

Santos,Vauledir Ribeiro; Nadal,Fábio

Elsevier/Método

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Descrição

Esta série apresenta ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.a fase do Exame de Ordem em uma linguagem clara e objetiva.
Para tanto, a série foi elaborada por professores, especialmente selecionados para este mister, estudiosos do tema Exame de Ordem, que acompanham constantemente as tendências e as peculiaridades dessa prova.
Os livros trazem, ao final de cada capítulo, questões (de vários Estados) pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação.
Trata-se de um material sério para uma preparação completa e segura à aprovação na 1.a fase do Exame de Ordem.
A Editora Método disponibiliza gratuitamente em seu site eventuais atualizações desta edição até janeiro de 2010.


1. INTRODUÇÃO
1.1 Direito administrativo - histórico
1.2 Contextualização histórica
1.3 Conceito
1.4 Órgãos e funções
1.4.1 Distribuição das funções entre os poderes do Estado, nos termos da CF/1988
1.5 Fontes do direito administrativo
1.5.1 Fontes organizadas
1.5.1.1 Norma jurídica
1.5.1.2 Jurisprudência
1.5.1.3 Doutrina
1.5.2 Fontes inorganizadas
1.5.2.1 Costumes e praxe administrativa
1.6 Relação do direito administrativo com outros ramos do Direito
1.7 Administração pública
1.8 Questões

2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Considerações gerais
2.2 Princípios da administração pública
2.2.1 Princípio da legalidade
2.2.2 Princípio da impessoalidade
2.2.3 Princípio da moralidade administrativa
2.2.4 Princípio da publicidade
2.2.5 Princípio da eficiência
2.2.6 Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
2.2.7 Princípio da hierarquia
2.2.8 Princípio da especialidade
2.2.9 Princípio da presunção de legalidade
2.2.10 Princípio da motivação
2.2.11 Princípio da razoabilidade
2.2.12 Princípio da autotutela
2.3 Questões

3. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Introdução
3.2 Poderes vinculados e discricionários
3.3 Poder normativo ou regulamentar
3.4 Poder disciplinar
3.5 Poder hierárquico
3.6 Poder de polícia
3.6.1 Definição
3.6.2 Polícia administrativa e judiciária
3.6.3 Atributos do poder de polícia
3.6.4 Meios de atuação
3.6.5 Limitações do poder de polícia
3.7 Questões

4. ATOS ADMINISTRATIVOS
4.1 Considerações gerais
4.2 Atributos do ato administrativo
4.3 Elementos do ato administrativo
4.4 Ato administrativo e sua manifestação nos três Poderes
4.5 Invalidação do ato administrativo
4.6 Classificação dos atos administrativos
4.7 Vícios do ato administrativo
4.8 Espécies de atos administrativos
4.8.1 Espécies de atos administrativos quanto ao conteúdo
4.8.1.1 Autorização
4.8.1.2 Licença
4.8.1.3 Permissão
4.8.1.4 Aprovação
4.8.1.5 Homologação
4.8.1.6 Parecer
4.8.1.7 Admissão
4.8.1.8 Visto
4.8.2 Espécies de atos administrativos quanto à forma
4.8.2.1 Decreto
4.8.2.2 Resolução ou portaria
4.8.2.3 Circular
4.8.2.4 Despacho
4.8.2.5 Alvará
4.9 Extinção do ato administrativo
4.10 Questões

5. SERVIÇOS PÚBLICOS
5.1 Conceito
5.2 Princípios do serviço público
5.2.1 Princípio da continuidade
5.2.2 Princípio da mutabilidade
5.2.3 Princípio da igualdade dos usuários
5.3 Classificação do serviço público
5.4 Formas e meios de prestação de serviços
5.5 Concessão de serviços públicos
5.5.1 Introdução
5.5.2 Encargos assumidos pelas partes e intervenção
5.5.3 Diferenças entre concessão e permissão
5.5.4 Extinção da concessão
5.6 Questões

6. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
6.1 Características comuns dos entes da administração indireta
6.2 Criação e extinção dos entes da administração indireta
6.3 Controle dos entes da administração indireta
6.4 Tipos de controle
6.5 Responsabilidade dos entes
6.6 Autarquias
6.6.1 Características das autarquias
6.6.2 Entes políticos a que se vinculam
6.6.3 Espécies de autarquias
6.6.4 Responsabilidade direta das autarquias e subsidiária do Estado
6.6.5 Prescrição
6.6.6 Bens autárquicos
6.6.7 Regime de funcionários
6.6.8 Poder desapropriante
6.7 Fundações públicas
6.7.1 Considerações preliminares
6.7.2 Regime jurídico das fundações públicas
6.8 Empresas públicas
6.8.1 Regime jurídico das empresas públicas
6.8.2 Espécies de empresas públicas
6.8.3 Admissão e dispensa de pessoal nas empresas públicas
6.9 Sociedade de economia mista
6.9.1 Introdução
6.9.2 Sociedade de economia mista versus empresa pública
6.9.3 Regime jurídico das sociedades de economia mista
6.9.4 Sociedade de economia mista de segundo grau
6.9.5 Mera participação acionária do Estado
6.9.6 Foro para julgamento das ações
6.10 Consórcios públicos
6.10.1 Introdução e conceito
6.10.2 Características
6.10.3 Constituição
6.10.4 Gestão associada e instrumentos
6.10.5 Extinção
6.11 Entes paraestatais
6.12 Questões

7. RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA E SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO
7.1 Introdução
7.2 Fundamento
7.3 Modalidades
7.3.1 Desapropriação
7.3.1.1 Introdução
7.3.1.2 Características
7.3.1.3 Os fundamentos
7.3.1.4 Bens que podem ser desapropriados
7.3.1.5 Indenização
7.3.1.6 Tipos de desapropriação
7.3.1.7 Procedimento administrativo e judicial da desapropriação
7.3.1.8 Anulação da desapropriação
7.3.1.9 Retrocessão
7.3.1.10 Desistência da desapropriação
7.3.2 Servidão administrativa
7.3.2.1 Introdução
7.3.2.2 Características
7.3.2.3 Servidão de direito privado (civil) e de direito público (administrativa)
7.3.2.4 Servidões decorrentes da lei
7.3.2.5 Quanto à indenização
7.3.2.6 Extinção
7.3.3 Requisição administrativa
7.3.3.1 Considerações preliminares
7.3.3.2 Características
7.3.4 Ocupação temporária
7.3.5 Limitação administrativa
7.3.5.1 Introdução
7.3.5.2 Competência
7.3.5.3 O direito de vizinhança
7.3.6 Tombamento
7.3.6.1 Introdução
7.3.6.2 Bens que podem ser tombados
7.3.6.3 Efeitos do tombamento
7.4 Atuação no domínio econômico
7.5 Questões

8. BENS PÚBLICOS
8.1 Conceito e considerações preliminares
8.2 Os bens de domínio público do Estado
8.3 Os bens do domínio privado do Estado ou bens dominicais
8.4 Alienação dos bens de uso comum e de uso especial
8.5 Alienação dos bens dominicais
8.6 Uso de bem público por particular
8.7 Autorização de uso
8.8 Permissão de uso
8.9 Concessão de uso
8.10 Concessão de uso especial de imóvel urbano público
8.11 Questões

9. SERVIDORES PÚBLICOS
9.1 Conceito
9.2 Tipos de agentes públicos
9.2.1 Agentes políticos
9.2.2 Servidores públicos
9.2.3 Particulares colaborando com o Poder Público
9.3 Cargo e função pública
9.3.1 Introdução
9.3.2 Função pública
9.4 Direitos e deveres constitucionais
9.4.1 Princípio da isonomia
9.4.1.1 Regime jurídico único
9.4.1.2 Isonomia de vencimentos
9.4.1.3 Ingresso ao serviço público
9.4.1.4 Provimento
9.4.2 Direito de greve e de livre nomeação sindical
9.4.3 Proibição de acúmulo de cargos
9.4.4 Estabilidade e vitaliciedade
9.4.5 Afastamento para exercício de mandato eletivo
9.4.6 Vacância
9.4.7 Direitos e deveres sociais
9.5 Responsabilidade
9.5.1 Responsabilidade civil
9.5.2 Responsabilidade penal
9.5.3 Responsabilidade administrativa
9.6 Aposentadoria
9.7 Questões

10. LICITAÇÃO
10.1 Conceito e disposições gerais
10.2 Princípios da licitação
10.3 Fases do procedimento licitatório
10.4 Obrigatoriedade da licitação
10.5 Dispensa e inexigibilidade
10.6 Modalidades de licitação
10.7 Procedimento
10.7.1 Introdução
10.7.2 Concorrência
10.7.3 Tomada de preços
10.7.4 Convite
10.7.5 Concurso
10.7.6 Leilão
10.7.7 Pregão
10.7.8 Considerações finais
10.8 Anulação e revogação da licitação
10.9 Recursos administrativos
10.10 Questões

11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
11.1 Conceito e considerações preliminares
11.2 Teoria do contrato administrativo. Divergências doutrinárias
11.3 Contratos administrativos à luz da Lei 8.666/1993
11.3.1 Alcance da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
11.3.2 Conceito legal de contrato
11.3.3 Definições legais
11.3.4 Cláusulas necessárias nos contratos
11.3.5 Garantias dos contratos
11.4 Características do contrato administrativo
11.5 Distinção entre contrato privado e administrativo
11.6 Rescisão do contrato administrativo
11.7 Cláusulas exorbitantes
11.8 Modalidades do contrato administrativo
11.9 Questões

12. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - LEI 11.079/2004
12.1 Estrutura da lei. Normas gerais e normas aplicáveis à União
12.2 Conceitos e limites legais
12.3 Incidência normativa
12.4 Princípios
12.5 Claúsulas obrigatórias e facultativas no contrato
12.6 Da sistemática de remuneração dos parceiros-privados
12.7 Das garantias a cargo da administração pública
12.8 Da criação da sociedade de propósito específico para a celebração do contrato
12.9 Da forma de contratação das parcerias público-privadas

13. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
13.1 Responsabilidade extracontratual do Estado
13.2 Fases da responsabilidade civil das pessoas jurídicas
13.3 Requisitos
13.4 Excludentes da responsabilidade
13.5 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais
13.6 A reparação do dano
13.7 A via regressiva
13.8 Questões

14. PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.1 Introdução
14.2 Princípios do processo administrativo ......................................................... 204
14.3 Processo administrativo disciplinar
14.3.1 O processo administrativo disciplinar e a (des)necessidade de defesa técnica formalizada por advogado
14.4 As fases do processo
14.5 O processo sumário
14.6 Questões

15. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
15.1 Questões

16. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16.1 Conceito
16.2 Espécies
16.2.1 Quanto ao órgão que exerce o controle
16.2.1.1 Controle judicial
16.2.2 Quanto ao momento em que se realiza o controle
16.2.3 Quanto à pertinência do órgão controlador
16.2.3.1 Do Tribunal de Contas da União
16.2.3.2 Da composição
16.2.3.3 Das atribuições
16.2.3.4 Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios
16.3 Questões

17. O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A LEI 8.666/1993
17.1 Introdução
17.2 Conceitos
17.3 Regularidade fiscal
17.4 Critério de desempate
17.5 Realização de licitações diferenciadas

Bibliografia

Gabaritos

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
I.S.B.N. 9788530928704
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 240
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530928704
Número da edição 6
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorSantos,Vauledir Ribeiro; Nadal,Fábio