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Compêndio de Direito Penal Juvenil - 4ª Ed. 2010 (Cód: 2882128)

Saraiva,Joao Batista da Costa

Livraria Do Advogado

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Cartão Saraiva

Descrição

Este trabalho, em quarta edição, vem calcado no anterior, a obra ampliada e revista, introduz reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no Estatuto. Traz a atualização jurisprudencial, abordando tema atuais e diversos, como depoimento sem dano, justiça restaurativa, prescrição, princípio da insignificância, Lei Maria da Penha, pequenas causas, lei de adoção, e tantas outras inovações e sua repercussão na justiça juvenil.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573486902
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573486902
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 296
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSaraiva,Joao Batista da Costa

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