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Compêndio de Direito Penal Juvenil - 4ª Ed. 2010 (Cód: 2882128)

Saraiva,Joao Batista da Costa

Livraria Do Advogado

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Compêndio de Direito Penal Juvenil - 4ª Ed. 2010

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Descrição

Este trabalho, em quarta edição, vem calcado no anterior, a obra ampliada e revista, introduz reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no Estatuto. Traz a atualização jurisprudencial, abordando tema atuais e diversos, como depoimento sem dano, justiça restaurativa, prescrição, princípio da insignificância, Lei Maria da Penha, pequenas causas, lei de adoção, e tantas outras inovações e sua repercussão na justiça juvenil.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 8573486902
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 296
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573486902
País de Origem Brasil
AutorSaraiva,Joao Batista da Costa