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Competência da Justiça Federal do Trabalho e A Efetividade do Direito Fundamental À Previdência (Cód: 7965086)

Morais,Océlio de Jesús C.

Ltr

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Competência da Justiça Federal do Trabalho e A Efetividade do Direito Fundamental À Previdência

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Descrição

Esse livro – fruto da tese de doutorado em Efetividade do Direito das Relações Sociais (subárea em Direito Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – completa, por certa medida, a trilogia do autor sobre a jurisdição trabalhista-previdenciária brasileira iniciada com as obras: Execução Previdenciária Trabalhista e a Competência material da Justiça Federal do Trabalho, Procedimentos Práticos (LTr, 2010) e Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista (LTr, 2013).
A revolução jurisdicional proposta nesse livro questiona o positivismo neoliberal de competência trabalhista, identificando neste um dos principais fatores da inefetividade do direito social fundamental à previdência. Harmônico ao espírito neoconstitucional do século XXI, para a edificação de um novo modelo de competência jurisdicional em face da previdência básica e da previdência privada fechada no Brasil, o livro coloca no centro de seu objetivo o gênero humano (o trabalhador e sua família) a partir da necessidade em garantir (de fato e de direito) a efetividade plena do princípio da proteção social previdenciária.
Com novos e sólidos recortes teóricos, “Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à Previdência”, possibilita um novo caminho, uma nova possibilidade jurisdicional às causas trabalhistas-previdenciárias, por isso é uma obra rigorosamente comprometida com a afirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania, com uma visão teleológica, bem zetética, e não refém do dogmatismo positivista.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536130361
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536130361
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorMorais,Océlio de Jesús C.