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Competência Material da Justiça do Trabalho Brasileira (Cód: 1983423)

Schiavi, Mauro

Ltr

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Descrição

A presente obra apresenta estudo crítico da Competência Material da Justiça do Trabalho após a EC 45/04. Oriunda de dissertação de mestrado apresentada e defendida perante a PUC/SP, o texto analisa de forma crítica o artigo 114 da Constituição Federal e seus principais impactos tanto no conflito individual, como no coletivo do trabalho, destacando a relevância social e institucional da dilatação da competência material do Judiciário Trabalhista, como fim último de facilitar o acesso à justiça daqueles que vivem do próprio trabalho, bem como garantir a dignidade da pessoa humana do trabalhador e os valores sociais do trabalho. Após análise detalhada da doutrina mais significativa escrita sobre a matéria e das recentes decisões judiciais, conclui-se que a partir da FC 45/04, a Justiça do Trabalho passou a ser, efetivamente, a Justiça do Trabalhador.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536110264
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536110264
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Peso 0.25 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSchiavi, Mauro

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