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Competência Penal - 2ª Ed. 2007 (Cód: 1640347)

Pedroso, Fernando de Almeida

RT

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Competência Penal - 2ª Ed. 2007

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Descrição

Utilizando-se de sua experiência profissional e acadêmica, o autor faz na presente obra um estudo abrangente dos critérios técnicos que determinam a competência penal, garantia política para a estabilidade social: ratione materiae, ratione personae e ratione loci.
Na competência ratione loci, enfoca questões de extrema atualidade, como os crimes plurilocais, os qualificados pelo evento e os crimes à distância.
Trata, ainda, da competência pelo domicílio do réu e pela prevenção ou distribuição, da perpetuatio jurisdictionis, da conexão e da continência, da competência funcional, da incompetência do juízo e do desaforamento.
Todos os problemas abordados na obra são analisados sob o prisma doutrinário e jurisprudencial.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329948
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8520329942
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 160
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPedroso, Fernando de Almeida

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