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Competência Penal Originária - Uma Perspectiva Jurisprudencial Crítica (Cód: 180693)

Demo,Roberto Luis Luchi

Malheiros

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Descrição

No livro são abordados temas como: Afetos com o direito-dever de punir estatal, com suas implicações intra e extrapenais; Trata da jurisdição e seus contornos no contexto mundial, especialmente a cooperação internacional; Os diversos matizes da aplicação do direito penal objetivo brasileiro; Os conceitos gerais sobre a competência de justiça; A competência por prerrogativa de função; A competência das Casas Legislativas; Analisa a competência de foro e muito mais!

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574206684
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574206687
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 343
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDemo,Roberto Luis Luchi

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