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Competência Tributária - Fundamentos Para Uma Teoria da Nulidade (Cód: 4039517)

Gama,Tácio Lacerda

Noeses

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Descrição

O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático. São tratados, dentro outros temas: O que é competência tributária, Para que serve a competência tributária, Elementos de sentido na competência tributária, Características da competência tributária e por fim, Para uma teoria da nulidade em matéria tributária.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Noeses
Cód. Barras 9788599349625
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788599349625
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 378
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGama,Tácio Lacerda

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