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Composição e Reparação dos Danos Ambientais - Art. 27 da Lei 9.605/98 (Cód: 2862283)

Zedequias de Oliveira Junior

Juruá

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Descrição

Essa obra apresenta a proposta de enfocar a repercussão técnica, probatória, reparatória e, sobretudo, jurídica da aplicação por parte do Poder Público, via especialmente do Ministério Público, Poder Judiciário e da Polícia Judiciária, do instituto da composição dos danos ambientais do art. 27 da Lei 9.605/98 - Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais e as implicações decorrentes de sua incidência prática na hipótese do cometimento de infração penal e sua correlação com o instituto despenalizador da transação penal ambiental. Destaca, a fim de alcançar este desiderato, o papel exercido pelo Poder Público e pela coletividade e sobreleva a necessidade de qualificação preferencialmente interdisciplinar daquele que irá atuar concretamente na tutela repressiva cível e criminal. Pretende, ademais, inseri-la fundamentadamente na concepção de um real instrumento que poderia impulsionar uma maior efetividade de atendimento ao princípio da proteção integral do meio ambiente ecologicamente equilibrado como Direito Humano Fundamental consagrado pela Constituição da República de 1988.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536227139
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536227139
Profundidade 1.00 cm
Ano da edição 2009
Idioma Português
Número de Páginas 224
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorZedequias de Oliveira Junior

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Composição e Reparação dos Danos Ambientais - Art. 27 da Lei 9.605/98 (Cód: 2862283) Composição e Reparação dos Danos Ambientais - ... (Cód: 2862283)
R$ 69,90
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