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Compra de Votos (Cód: 1799045)

Sanseverino,Francisco de Assis Vieira

Verbo Jurídico

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Compra de Votos

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Descrição

Os princípios fundamentais e os direitos públicos servem de fundamento e diretriz para a legislação eleitoral que regula o processo eleitoral. O autor Francisco Vieira Sanseverino, em sua obra Compra de Votos, analisa as hipóteses de captação vedada do sufrágio e o crime de corrupção eleitoral em seu sentido mais amplo. Trata de aspectos relevantes do art. 41-A da Lei das Eleições, que conferiu importante instrumento legal para proteção da normalidade e legitimidade das eleições. O trabalho buscou estabelecer a conexão entre a captação vedada do sufrágio e os princípios fundamentais, especialmente os princípios republicano e democrático, bem como os direitos políticos, mais especificamente o direito de votar e o direito de ser votado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Verbo Jurídico
Cód. Barras 9788576990611
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857699061X
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 311
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 312
Peso 0.37 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSanseverino,Francisco de Assis Vieira

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